Encerramento das Atividades Advocatícias e Transição Processual
Em estrito cumprimento à legislação federal e ao Estatuto da Advocacia (Lei Federal n.º 8.906/94), comunicamos a conclusão das atividades da banca Formiga de Holanda Sociedade de Advogados em decorrência da posse do Dr. Felipe Formiga de Holanda em cargo público de provimento efetivo incompatível com o exercício da profissão.
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Todas as causas ativas foram substabelecidas com rigor técnico e transferidas para a titularidade do patrono Dr. Raniery Cavalcanti dos Santos.
Nota Pública de Descontinuidade Operacional
Fundamentação Legal
Art. 28 da Lei Federal 8.906/94
A todos os constituintes, autoridades judiciárias, membros do Ministério Público e demais operadores do Direito, a banca Formiga de Holanda Sociedade de Advogados vem a público noticiar que encerrou solenemente suas atividades e operações jurídicas.
Tal medida decorre da expressa incompatibilidade imposta pelo Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, motivada pela nomeação e posse do sócio fundador e titular da banca, Dr. Felipe Formiga de Holanda, em cargo público de carreira de caráter permanente, cuja assunção determina a interrupção imediata, irrevogável e formal do exercício da advocacia privada.
“Para assegurar a continuidade irrestrita do patrocínio das causas em andamento, a integridade dos prazos processuais e a tutela dos direitos de nossos clientes, todos os mandatos, peças e substabelecimentos foram integralmente direcionados ao patrono Dr. Raniery Cavalcanti dos Santos e sua equipe.”
Reiteramos nosso profundo agradecimento a cada cliente e parceiro pela confiança depositada ao longo de anos de dedicação forense, reafirmando que o zelo, o sigilo profissional e a excelência jurídica permanecem resguardados na nova estrutura de acompanhamento processual.
Desde a presente data, o escritório não realiza recepção de novas consultas contenciosas ou consultivas sob a denominação Formiga de Holanda, orientando a todos os interessados a dirigir suas demandas à nova bancada indicada.
Dr. Felipe Formiga de Holanda
Sócio Fundador • Licenciado OAB
Comunicação arquivada perante o Conselho Seccional competente
Quem assume a condução de suas causas?
Apresentamos a representação responsável pela salvaguarda e tramitação direta de todos os expedientes do acervo.
Dr. Raniery Cavalcanti dos Santos
Holanda Cavalcanti Sociedade de Advogados
Advogado com consolidada experiência em contencioso cível, administrativo e empresarial. Responsável pela assunção de 100% dos mandatos judiciais, gestão de audiências, cumprimento de expedientes e atendimento direto aos clientes em processo de transição.
Pontos de Contato Oficiais
holandacavalcanti.com.br
contato@holandacavalcanti.com.br
Acervo documental sob protocolo criptografado e seguro
Prazos e audiências auditados e em pleno cumprimento.
Como proceder em sua situação específica
Transparência e segurança jurídica para cada etapa do seu processo em andamento.
Meu Processo em Andamento
Você não precisa se preocupar. A equipe do Dr. Raniery Cavalcanti já assumiu os prazos forenses e a defesa de seus interesses. Toda a agenda de julgamentos permanece ativa.
Documentos & Certidões
Caso necessite de cópias integrais dos autos, pareceres emitidos anteriormente ou certidões de objeto e pé, requisite através do nosso canal de suporte e arquivos processuais.
Novas Demandas e Contratos
O escritório Formiga de Holanda encerrou a contratação de novos clientes. Todas as novas consultas jurídicas, consultorias e novos litígios devem ser abertos diretamente com a nova banca.
Dúvidas Frequentes sobre a Transição
Respostas claras e transparentes para os questionamentos mais comuns dos nossos assistidos.
Por que o escritório Formiga de Holanda Advocacia encerrou suas atividades?
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O encerramento é um dever ético e legal. O sócio fundador, Dr. Felipe Formiga de Holanda, tomou posse em cargo público de carreira que, de acordo com o artigo 28 da Lei Federal n.º 8.906/1994 (Estatuto da OAB), é expressamente incompatível com o exercício da advocacia privada. Em conformidade com as regras deontológicas, a banca encerra suas operações para assegurar a idoneidade institucional e funcional.
Meu processo ativo sofrerá alguma interrupção ou perda de prazo?
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Absolutamente não. Antes da formalização da licença e encerramento, foram lavrados os competentes termos de substabelecimento transferindo a gestão forense ao Dr. Raniery Cavalcanti dos Santos. Todo o calendário de prazos, audiências e recursos foi auditado e está sob estrita vigilância da equipe técnica.
Preciso assinar um novo documento ou procuração neste momento?
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Na grande maioria dos casos judiciais, os poderes outorgados na procuração originária continham cláusula para substabelecimento com ou sem reserva de iguais poderes, o que validou a transmissão direta da representação perante os tribunais. Caso haja necessidade de renovação ou ratificação documental em algum caso particular, a equipe entrará em contato individualizado.
Como solicito cópia integral dos autos ou certidão de acompanhamento?
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Basta utilizar o formulário da Ouvidoria de Transição logo abaixo ou enviar uma solicitação com seu nome completo, CPF e, se souber, o número do processo para o e-mail oficial contato@holandacavalcanti.com.br (ou felipe@formigadeholanda.com.br). Nossa equipe responderá prontamente com a certidão e o relatório atualizado de tramitação.
Canal Direto de Encaminhamento Processual
Utilize este canal para formalizar sua consulta diretamente à equipe do patrono Dr. Raniery Cavalcanti. Sua mensagem será recepcionada pelo núcleo extraordinário de transição.